Prefeitura de Ribeirão Claro prepara transição para o eSocial

Novo sistema unificará dados fornecidos ao Governo Federal e será obrigatório a partir de julho de 2018

A prefeitura de Ribeirão Claro iniciou em junho desse ano a transição para o novo sistema de informações criado pelo Governo Federal – o eSocial. Regulamentado pelo Decreto número 8373/2014, o sistema surgiu a partir de uma ação conjunta envolvendo a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTB).

Obrigatório a partir de julho de 2018, o eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que visa unificar a prestação de informações feita por todos os empregadores brasileiros em relação aos seus trabalhadores. O novo sistema centralizará todos os dados antes informados a diferentes órgãos, incluindo cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, férias, vencimentos e folha de pagamento, entre outros.

Entre as principais mudanças está a solicitação de férias com antecedência de pelo menos 30 dias, comunicação imediata de acidentes de trabalho, informação sobre mudanças de servidores de local de trabalho, geração da folha de pagamento após o fechamento do mês e pagamento do salário até o 5º dia útil, dados sobre a jornada de trabalho e salário, laudos do técnico em Segurança do Trabalho e médico do trabalho. O eSocial impossibilitará o acúmulo de férias vencidas e seu fracionamento só poderá ser autorizado em casos excepcionais.

A falta de informações ou inserção de dados feita de forma incorreta acarretará multa para cada infração registrada. Para que todas as secretarias e departamentos estejam preparados antes do prazo final para a implantação do sistema, a Secretaria de Administração e Departamento de Recursos Humanos iniciaram os preparativos a pedido do prefeito Mario Augusto Pereira.

Gestores, secretários, diretores de departamentos e servidores municipais participaram de uma capacitação sobre o eSocial. Representantes da Governança Brasil (GovBR), responsável pelo software que será utilizado para alimentar o eSocial, explicaram os requisitos, normas e prazos, bem como a metodologia que será utilizada. Atualmente está sendo feita a regularização na documentação dos servidores para a correção de nomes e outras informações.

De acordo com o agente comercial da GovBR, Edmílson Aparecido do Nascimento, todas as exigências do eSocial já estão em vigor. “Não existe absolutamente nada de novo, mas com o eSocial será tudo unificado em um só sistema e não será mais possível fazer adaptações, o famoso ‘jeitinho brasileiro’”, afirmou. “O novo sistema não é uma imposição da administração municipal e sim uma exigência federal, regulamentada por lei”, frisou.

Segundo o Gerente estadual de serviços, Cléber Pompermaier Jacobsen, Ribeirão Claro iniciou sua preparação com antecedência e tem tudo para passar pelo processo de transição sem dificuldades. “Graças à visão do prefeito, Ribeirão Claro já está na frente porque apenas duas cidades que nós atendemos iniciaram sua preparação para atender às normas do eSocial”, finalizou.

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