MP-PR recomenda que governo não reduza área da Escarpa Devoniana

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou ao governo do estado que desfaça o grupo de trabalho criado para avaliar tecnicamente o projeto de lei nº 527/16, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a redução de quase 70% da área de proteção ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – formação geológica que corta 12 municípios do Sul ao Norte Pioneiro do Paraná. A redução da área – que cairia de 392 mil para 126 mil hectares – pode ameaçar patrimônios naturais como o Buraco do Padre e o Cânion do Guartelá.

A recomendação foi expedida na última terça-feira (25) pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O MP-PR menciona parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas – órgão vinculado à própria secretaria – e que aponta o impacto ambiental que a redução da APA da Escarpa Devoniana causaria.

O Ministério Público argumenta que, como já há um laudo técnico sobre a eventual redução da área de proteção, não haveria sentido na criação de um grupo de trabalho para reavaliar o processo.

“A pretensa reanálise da questão por meio do referido Grupo de Trabalho, cujo objeto atual se acha limitado à apreciação do PL 527/2016, importaria em claro risco de retrocesso ambiental em tema já submetido à devida deliberação pela Câmara Temática do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que, expressamente, rejeitou a referida proposta de redução”, destaca o MP-PR, citando ainda o “gasto desnecessário de recursos públicos”.

O órgão é contrário à mudança prevista na proposta em tramitação na Assembleia, por entender que “a região ficaria à mercê de interesses econômicos, passível de ocupação por indústrias e empresas, em total prejuízo ao meio ambiente e à população que vive ali e é influenciada por aquele ecossistema”.

A Escarpa

Criada em 1992, a APA da Escarpa Devoniana ganhou este nome porque é sustentada pela formação furnas, um tipo de rocha que teria sido formada no período devoniano, há 400 milhões de anos. Os 392 mil hectares de área da Escarpa – um gigantesco degrau topográfico de 260 quilômetros de extensão que separa o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense − têm belezas naturais, como cânions, vales, rios e campos naturais.

Toda essa extensão, por ser considerada uma área de proteção ambiental, permite o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que sejam respeitados o plano de manejo e a legislação vigente. O objetivo é garantir, ao mesmo tempo, a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.

Conheça a Escarpa Devoniana

Elevação rochosa que está sustentada pela formação furnas. Ela divide o Primeiro do Segundo Planalto paranaense. Começa na Lapa e termina na divisa com São Paulo. A rocha que sustenta a escarpa se formou há 400 milhões de anos, no período devoniano.

Criação da APA Em 27 de março de 1992, o governo do Paraná decretou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Atividades econômicas são permitidas, desde que autorizadas pelos órgãos ambientais. Ela abrange nove unidades de conservação, entre elas os seguintes parques turísticos:

1 PARQUE DO CERRADO - Jaguariaíva

2 PARQUE DO GUARTELÁ - Tibagi

3 PARQUE DE VILA VELHA - Ponta Grossa

4 PARQUE DO MONGE - Lapa

Flora predominante A vegetação característica do entorno da Escarpa Devoniana é de campos naturais, que integram o bioma Mata Atlântica. Segundo a publicação Ecossistemas Paranaenses, os campos ocupam 8,4% do território do Paraná. Eles são representados por uma vegetação de gramíneas rasteiras e são habitat de diversos animais, como o lobo-guará.

#Geral