Santo Antônio da Platina viabiliza Programa Família Acolhedora

Santo Antônio da Platina estuda implantar em caráter de urgência o Programa Família Acolhedora. Trata-se de uma medida de caráter excepcional voltado à proteção de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que se faça necessário o afastamento temporário do convívio da família de origem. O programa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar dentro dos padrões normais.

Na manhã desta sexta-feira, 11, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do poder Executivo, Legislativo e do Judiciário através do juiz da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio da Platina Júlio Cesar Michelucci Tanga e do promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros, se reuniram para discutir os benefícios do programa e de que forma ele pode ser aprovado em caráter emergencial.

A intenção é proporcionar as crianças e adolescentes um ambiente realmente familiar, com famílias estruturadas e capacitadas, e, fazer com que o programa de acolhimento institucional (abrigos) seja utilizado somente em último caso. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente. “É uma forma de salvar essas crianças que vivem em ambiente institucional. Muitas vezes elas são acolhidas pela instituição depois são recebidas por, algum tio, por exemplo, e não consegue adaptação e acabam voltando para a instituição. Esse processo gera a sensação de rejeição, portanto, instituir o programa é a melhor coisa que podemos fazer pelo bem dessas crianças e adolescentes”, comentou o juiz.

Além de proporcionar um ambiente mais saudável, é também mais econômico para o município. Atualmente, as duas instituições de Santo Antônio da Platina, que acolhem esse público, tem um gasto anual que ultrapassa R$ 600 mil. O secretário de Assistência Social Cristiano Benedito Lauro fez um levantamento com base em 20 famílias acolhedoras que custaria aproximadamente R$ 400 mil, ou seja, uma economia para o município de R$ 200 mil ao ano.

Em contrapartida o município oferece para as famílias acolhedoras um salário mínimo por acolhido e isenção proporcional no Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). O incentivo tem por objetivo o fim dos abrigos, ou seja, a substituição integral dos abrigos pelos serviços de família acolhedora. Segundo a vereadora Miriam Montanheiro, que tem acompanhado assiduamente o programa, Cascavel é município referência no Estado com 180 famílias acolhedoras.

Prazo

A partir da reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), agendada para a próxima semana, o Projeto de Lei será montado e encaminhado para análise e votação na Câmara dos Vereadores. O juiz solicitou que no prazo máximo de um mês o projeto já tenha sido encaminhado ao Legislativo para votação como prioridade absoluta em regime de urgência.

Foto: Antonio de Picolli

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