Vereador Nilton Stein (PT) propõe criação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescen

De iniciativa do vereador Nilton Stein (PT), presidente da Comissão de Educação e Saúde reuniram-se, nesta quarta-feira (17), representantes do Núcleo Regional de Educação (NRE) e Diretores das escolas estaduais, Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes (SMECE) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com o objetivo de discutir à criação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O parlamentar alertou que apesar de contarmos com o Estatuto da Criança e Adolescente, dentro das políticas públicas, que atendam as crianças e adolescentes o demanda de atendimento é deficitária. Nilton colocou que a efetivação da rede contribuiria para avançar na identificação de demandas e garantia de atendimento a esse público.

Segundo o vereador, a Câmara não pode mais permanecer inerte diante da falta de serviços públicos satisfatórios para atender as crianças. Para Nilton, há mecanismos no aparelho de Estado que deveria funcionar a contento e dessa maneira, formar uma rede de proteção a crianças e adolescentes. Portanto, é fundamental assegurar, por meio de um projeto de lei, a criação de uma rede coletiva, a qual contribuiria para o fortalecimento da defesa de direitos.

Como resultado, deste primeiro encontro, ficou criada a comissão de elaboração do projeto de lei de criação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta será composta por representantes do NRE, SMECE, SMS e um representante dos diretores das escolas estaduais, que se reúnem na próxima semana para continuidade dos trabalhos.

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