OAB estuda parceria, mas estudantes temem fim do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fanorpi

A sexta-feira amanheceu com uma série de queixas dos estudantes de Direito da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), com sede em Santo Antônio da Platina. Eles temem que uma iniciativa proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo Antônio, acabe com o funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas mantido pela faculdade desde 2009, para estágio dos alunos e atendimento ao público de baixa renda na Vara da Família.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santo Antônio da Platina – advogado Pedro Pavoni Neto disse que há uma distorção no assunto, e o que ocorre na verdade é um estudo que prevê uma possível parceria entre os advogados credenciados na Ordem e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade do Norte Pioneiro- (Fanorpi), com sede em Santo Antônio da Platina. Para o presidente, os advogados poderiam fazer plantões no Núcleo e ajudar estagiários, professores e coordenadores nos trabalhos rotineiros da unidade, que atende apenas pessoas cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos e que tenham problemas jurídicos na área da Família.

Porém, a ideia soou mal dentro da escola na noite de quarta-feira. Alguns estudantes de Direito entenderam que os advogados queriam o fim do Núcleo e aproveitar os estagiários em seus escritórios, já que o estágio, em certa altura do curso, é obrigatório e não necessariamente remunerado.

“Não é nada disso. Se existe algum advogado com essa intenção, trata-se de uma iniciativa isolada. A OAB reconhece o Núcleo como indispensável para a formação profissional. O coordenador Mateus Faeda Pellizzare e a supervisora Fernanda Oliveira conduzem o Núcleo com maestria. A OAB só tem elogios a eles”, disse.

Para o presidente Pedro Pavoni, a ideia da parceria ainda é embrionária. “Já tivemos conversas preliminares sobre o assunto, mas tudo ainda superficialmente. Mesmo que a direção da Fanorpi estivesse de acordo, existe uma série de trâmites legais para isso, que passam do Ministério da Educação até a direção da Uniesp”, comentou.

Pedro Pavoni ainda teceu elogios à faculdade dizendo que nutre um carinho enorme por ela, porque a Fanorpi tem elevado o nome de Santo Antônio da Platina para várias regiões do Estado. “Ela só tem feito crescer e melhorar a qualidade de ensino na nossa região. O que queremos é unir forças” , concluiu.

A diretora da Fanorpi, Graça Zurlo explicou que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Fanorpi atende entre 140 e 150 pessoas por mês, que não têm condições de pagar um advogado. “Só tratamos da Vara de Família. Ali resolve-se problemas de pensão alimentar, DNA, guarda dos filhos e outros temas relacionados a famílias. O Núcleo é a menina dos olhos do nosso mantenedor. Em fevereiro deste ano, ficamos sabendo que alguns advogados gostariam de fazer plantão no Núcleo, mas achamos que eram apenas boatos”, disse salientando que a estrutura do Núcleo é apropriada aos alunos, que são prioridade. “É através do Núcleo que os estudantes vão ter a oportunidade de vivenciar situações da vida real. O estágio é feito aqui. Não imagino alunos nossos fazendo estágio gratuito em escritórios e também não imagino alunos de outras faculdades usando nossa estrutura”, comentou.

Graça explicou que o Núcleo faz parte do compromisso social da instituição, que é, principalmente, zelar pela comunidade onde ela está inserida. “Toda faculdade tem que ter um trabalho social. É exigência do MEC”, disse.

Quanto a proposta de parceria da OAB, Graça disse que o que realmente existe é um debate. “O que eu garanto é que o Núcleo não acabará. Se houver alguma ameaça vou defende-lo com unhas e dentes. Ele é o nosso elo com a comunidade e cumpre muito bem esse papel. Estamos abertos para ouvir propostas, mas nosso Núcleo é o nosso orgulho e é todo estruturado para nossos alunos”, disse detalhando que o local mantém salas de audiências, de atendimento ao cliente, estudos, e para professores.

A diretora também leva em consideração a atual situação financeira do Estado. “Antes, o governo pagava regularmente os advogados dativos (aquele nomeado pelo magistrado para propor ou contestar ação civil de pessoas que não possuem condições de pagar custas do processo. Os advogados são pagos pelo governo). Hoje, com as medidas de austeridade do Estado, os dativos demoram para receber. Por isso, nosso Núcleo é ainda mais útil, porque todo o serviço feito lá dentro é gratuito”, concluiu.

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