Ação fiscal constata irregularidades em frigorífico de abate de aves

Empresa foi notificada e terá 30 dias para providenciar uma série de melhorias

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR), está implementando um novo projeto de fiscalização do segmento de frigoríficos para este ano. A primeira ação fiscal do projeto foi realizada entre 26 de fevereiro e 2 de março, em um frigorífico de abate de aves no município de Carambeí.

A empresa, que conta com 1.521 empregados, tem quatro linhas de produção e realiza, em dois turnos de trabalho, o abate diário de 420 mil aves. A capacidade total de abate é de até 600 mil frangos.

Durante a ação fiscal, foram identificadas diversas irregularidades trabalhistas, tanto no âmbito da legislação quanto no da segurança e saúde do trabalhador. No total, foram lavrados 57 autos de infração e interditadas quatro mesas de repasse de moela e um elevador monta-cargas. Além disso, a empresa foi notificada a providenciar uma série de melhorias, algumas de forma imediata e outras a partir da observância no disposto na Instrução Normativa 129/2017, a partir de cronograma com datas definidas (até 30 dias), com o devido acompanhamento da fiscalização.

A IN 129/2017 estabelece procedimento especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, com o objetivo de orientar sobre o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações relativas à NR-12.

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