Vereadores querem transmissão ao vivo de licitações pela internet

Os vereadores Fúlvio Boberg (MDB) e Patrícia Martoni (PDT) apresentaram o projeto de lei 08/2018, o qual estabelece que as licitações da Prefeitura e da Câmara de Jacarezinho sejam transmitidas ao vivo pela internet. Segundo a propositura, os certames deverão ser transmitidos com áudio e vídeo, em tempo real, a partir do momento da abertura dos envelopes que contêm as propostas de empresas participantes da concorrência até o resultado final do procedimento. O objetivo do projeto é trazer mais transparência aos processos de contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. Os vereadores justificaram que a proposta busca atender ao princípio da publicidade, que está prevista na Constituição e é aplicável a todos os poderes e em todos os níveis de governo.

Segundo Fúlvio, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. “O processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas”, assinalou o vereador em sua propositura.

Patrícia comentou que a proposta dá mais transparência aos atos do poder público. “É bom também para as pessoas que não conhecem o procedimento licitatório, pois ao realizar a transmissão a população poderá acompanhar de suas casas ou do trabalho”, acrescentou a parlamentar.

Na sessão ordinária de segunda-feira, 12, o projeto será votado em primeira discussão.

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