Quatro empresários e servidor público de Cambará presos em operação contra fraudes em licitações mun

A Justiça determinou que os quatro empresários e um servidor público presos em Cambará, no norte do Paraná, suspeitos de fraudar licitações municipais sejam soltos. A decisão é desta sexta-feira (30), e ainda foi determinado que os cinco sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.

A operação, batizada de Tentáculos do Norte, investiga um grupo de empresas suspeitas de fraudar 27 licitações em 12 municípios da região. Ainda não há uma estimativa do valor do prejuízo causado pelo grupo investigado.

Foram soltos o servidor público Edson Claudino de Sena e os empresários Jair Bertinatti, Elisete Fernandes Bertinatti, Milton César da Mota e Rodrigo Alves Moretto, que estavam presos desde segunda-feira (26) após a deflagração de operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O advogado Mauricio de Oliveira Carneiro, que defende os cinco suspeitos, disse que os pedidos de prisões foram desnecessárias e que o despacho judicial foi equivocado.

"Os pedidos de prisão foram desnecessários. O Ministério Público disse nos pedidos que tinha todas as provas. Esse despacho com a imposição das medidas cautelares também é irregular, visto que as prisões eram temporárias. Vou entrar com um habeas corpus para suspender essas medidas na segunda-feira [2]", enfatizou.

Liberdade dos suspeitos O MP-PR informou que coletou todos os documentos necessários para oferecer a denúncia contra o grupo e, por isso, não pediu a prorrogação das prisões.

A juiza Tatiana Hildebrandt de Almeida converteu as prisões temporárias em medidas cautelares com pagamento de fiança.

Para três suspeitos foi fixado fiança no valor de 50 salários minímos, ou seja, R$47.700. Para esse valor, a magistrada levou em consideração os mais de R$ 500 mil que foram apreendidos durante o cumprimento de um mandato de busca e apreensão na operação.

Foi arbitrado fiança no valor de 100 salários minimos, ou R$95.400, para os outros dois suspeitos. Eles são considerados líderes da associação criminosa pelo MP-PR.

Em razão do feriado de Páscoa, a juiza determinou que os depósitos dos valores sejam feitos em dois dias úteis e podem ser parcelados em cinco vezes.

Além destas medidas cautelares, também foi determinado que os cinco compareçam mensalmente em juízo e devem ficar em casa utilizando a tornozeleira eletrônica ininterruptamente. Eles só poderão se ausentar das residências mediante autorização judicial.

O servidor público de Cambará também não poderá exercer a função pública ou outra atividade econômica. Os empresários também não poderão exercer atividade de natureza econômica ou financeira.

Tentáculos do Norte A investigação, que durou um ano e meio, apurou a formação de um grupo de empresas, todas chefiadas pelas mesmas pessoas, para fraudar os processos licitatórios.

Conforme o Gepatria, as fraudes ocorreram pelo ingresso simultâneo em licitações e uso de empresas em nome de 'laranjas', além da atuação de um grupo em que atuava em dispensas de licitações direcionadas.

A promotora Kele Bahena informou que os suspeitos devem ser denunciados por fraudes em licitações e associação criminosa.

Os mandados foram cumpridos com o apoio de integrantes das promotorias de justiça de Cornélio Procópio, Ribeirão do Pinhal, Uraí, Wenceslau Brás, Jacarezinho e Congonhinhas.

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