Camelódromo é alvo de denúncias

Tribuna do Vale

Denúncias apontam uma série de irregularidades na ocupação do local conhecido como “camelódromo”, anexo à rodoviária velha de Jacarezinho. De não pagamento de tributos à apropriação e negociação ilegal de espaços onde funciona o comércio de artigos populares, a área acumula diferentes pontos alvos de questionamentos que já estão no Ministério Público Estadual (MPE-PR).

A maior parte dessas denúncias é do comerciante Claudinei Cândido de Souza, que acusa o Município de omissão com relação às irregularidades cometidas há duas décadas. “O problema começou em 1999, quando tiraram o pessoal da feira e colocaram ali no fundo da rodoviária velha, que funcionava como mercado municipal e que até hoje não existe nenhuma lei que tenha mudado esse nome. Só que não regularizaram nada, simplesmente colocaram e deixaram lá. A partir daí é um mundo de irregularidades. Dos 22 boxes, a maioria já vendeu ou alugou o espaço. Mas como você vai vender ou alugar uma área que é do município?”, questiona.

“E não é só isso. Ali ninguém paga água nem luz. Todo comerciante de Jacarezinho e de qualquer outro lugar tem vários impostos e contas para pagar, enquanto ali no suposto camelódromo, e eu falo suposto porque não existe nenhuma regulamentação para esse nome, está todo mundo usando um espaço que é do município sem pagar nada, pelo contrário, dando prejuízo”, continua.

Segundo o denunciante, o prejuízo vem da cessão ilegal do espaço e do pagamento das contas de água e luz por parte da prefeitura, já que os comerciantes utilizam as ligações da rodoviária velha. “Chegou a ter dois funcionários do município para cuidar da limpeza. Vamos somar as contas de água e luz durante esses 20 anos para ver quanto dá. Até o corredor que liga o pátio da rodoviária velha aos banheiros e ao espaço do suposto camelódromo virou comércio porque foi invadido. E não tem alvará de bombeiro, não tem nada. É um absurdo o que acontece e todo mundo sabe, mas finge que não vê porque é mais fácil. Vez ou outra alguém fala de reformar ou regularizar. Mas como o município pode investir em um comércio ilegal?”.

O Ministério Público confirma a suspeita de diversas irregularidades e a existência de um procedimento para investigar a situação da área. “Realmente estamos apurando algumas questões envolvendo esse local. Por ser algo muito antigo não vamos conseguir apontar culpados desde o início, mas se há venda e locação dos espaços nós vamos investigar para punir os culpados. A orientação que nós demos à prefeitura é para regularizar a situação o quanto antes. o que deve acontecer através de uma licitação”, revela o promotor de justiça de Jacarezinho, Danilo Cardoso Decco.

LICITAÇÃO

E a forma escolhida para regularizar a cessão dos espaços do Município aos comerciantes é através de uma licitação dos boxes onde os comerciantes estão instalados. O procurador jurídico da prefeitura de Jacarezinho, Hélio D’Andrea Gentil Neto, reconhece a existência de irregularidades, mas garante o esforço do poder público em sanar legalmente os problemas.

“Não sei dizer sobre a questão da água e luz, mas a gente sabe que a questão envolvendo os espaços tem irregularidades e estamos nos esforçado para solucionar, inclusive com a ciência e o pedido do prefeito para que esta situação seja regularizada. Para isso, primeiro vamos reformar o local, para ter alvará de bombeiros e condições de funcionamento seguras. O projeto da reforma já está na câmara de vereadores. Depois vamos licitar os espaços, e quem está lá hoje vai poder continuar, mas para isso vai passar pela licitação, onde qualquer um poder participar. Também temos orientado as pessoas a não pagarem aluguel para terceiros e muito menos comprar espaços, porque essas negociações são totalmente ilegais e quem comprou vai perder dinheiro”, esclarece D’Andrea.

Apesar disso, ainda não existe um prazo para que a reforma do espaço tenha início ou que a licitação dos boxes seja realizada. “Eu não posso dar prazos. O pessoal já está ciente que vai ter que sair para fazer a reforma. Mas são várias etapas, e algumas podem demorar. De qualquer forma já está tramitando e eu acredito que ainda neste ano, se não estiver resolvido, ao menos estará encaminhado e teremos um caminho a seguir”, finaliza Neto.

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