Covid-19: Decreto restringe funcionamento do comércio em Jacarezinho por tempo indeterminado

PortalJNN

A prefeitura de Jacarezinho, assim como outras da região, decretou neste domingo (22) em publicação extraditaria no diário oficial, situação de emergência em saúde e com isto restringiu o funcionamento do comércio e outras atividades por tempo indeterminado.

Segundo o decreto 7.275/2020, assinado pelo prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, alguns comércios considerados essenciais permanecerão abertos com algumas restrições.

Farmácias, supermercados, mercados, mercearias, açougues, hortifrutigranjeiros, quitandas e locais de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, clinicas veterinárias, casas agropecuárias, petshoppings e lojas de suprimento animal, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, padarias, restaurantes e lanchonetes, postos de combustível e segurança pública e privada poderão permanecer abertos com restrições, seguindo as normas de segurança contra o coronavírus (Covid-19).

Os locais poderão funcionar mas devem intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos seus clientes, divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção, e manter espaçamento mínimo de 1 (um) metro e meio entre as mesas, no caso de restaurantes e lanchonetes.

Ainda segundo o decreto, "a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, será denunciada à Polícia Civil e ao Ministério Público".

O decreto ainda institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, em caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do COVID-19.

Leia todos os detalhes no decreto.