Câmara pode anular votação polêmica

Tribuna do Vale

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Jacarezinho – Depois de intensas discussões, que se espalharam pelas redes sociais com milhares de manifestações de revolta da população, contra os vereadores que rejeitaram projeto de lei que autorizaria o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná visando a implantação da infraestrutura do novo Parque Industrial da cidade, foi levantada questão que poderá anular a votação, abrindo a possibilidade de que o projeto seja discutido novamente ainda este ano.

A presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Jacarezinho, Carla Bianca Almeida Ribeiro, solicitou audiência com o presidente do Legislativo Municipal, Fúlvio Boberg (PMDB), na próxima segunda-feira (2/12) quando pretende expor a opinião das associadas e manifestar seu apoio ao Projeto de Lei n.o 18/2019.

“Nós temos a garantia do vereador Nilton Stein (PT) de que seu voto será favorável à matéria, da mesma forma que o presidente Fúlvio Boberg. Então já seriam mais dois votos favoráveis. Soubemos pelo secretário do Comércio e indústria Homerinho Pavan que o vereador Luiz Carlos Nascimento (PDT) também estaria disposto a mudar seu voto”, revela Almeida.

Para a presidente da Câmara da Mulher Empreendedora cada dia que for possível ganhar no sentido de agilizar a implantação do novo Parque Industrial é muito importante. “Nós sabemos que a burocracia ainda é grande, por isso não podemos perder tempo. O Parque Industrial pode gerar empregos, renda para nossa população, e consequentemente beneficiar o comércio”, assinala.

Segundo o vereador Nilton Stein, o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento não foi votado, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacarezinho em seu artigo 148. Além disso, o documento é claramente uma cópia do parecer da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, apenas com o sinal trocado – um é no sentido de que o PL do Executivo preenche os requisitos, e o outro é de que não preenche. Caso Fúlvio Boberg não atenda as reivindicações das lideranças empresariais, e apesar de considerar mais salutar uma solução negociada para o impasse, Stein sugere que o Executivo, ou quem sabe uma das entidades representativas do setor, ingresse com medida cautelar no Judiciário, solicitando a anulação da votação.

O vereador aproveitou para esclarecer que não esteve na sessão passada porque tinha agendado Encontro sobre repasses para a Educação em Brasília há 3 meses, ou seja, antes mesmo que o projeto fosse encaminhado ao Legislativo.

Mudança

O vereador Nascimento manteve reunião no final da tarde de sexta-feira (dia 29) com o prefeito de Jacarezinho, Dr. Sérgio Emygdio de Faria (Democratas), e com os secretários de Gabinete, Américo Alves Pereira, e do Comércio e Indústria, Homero Pavan Filho. Todo o projeto foi debatido, as dúvidas sanadas, e o prefeito garantiu ao vereador que está fazendo todos os esforços para adquirir uma área com vistas à instalação de uma unidade da Marvi, empresa alimentícia sediada em Ourinhos. “São ações que contam com o respaldo das principais lideranças empresariais da cidade, da Associação Comercial, Câmara da Mulher Empreendedora, Sebrae, Sesc/Senac, Sindicato Rural, Agrojac, Banco e Sala do Empreendedor, entre tantas entidades que participam do Comitê Gestor de Desenvolvimento Empresarial. Não se trata de um projeto eleitoreiro, mas de uma ação de longo prazo que representa a esperança de oportunidades de negócios e de emprego, para dezenas ou centenas de empresários e trabalhadores”, pontua o Prefeito.

Segundo Nascimento, esse diálogo poderia ter sido feito antes da votação, evitando os transtornos para todos os envolvidos. “Eu jamais serei contrário aos interesses de nossa população, por isso votarei a favor da implantação das infraestruturas do Parque Industrial”, garante.

Homero Pavan admite falha na articulação da proposta diante do Legislativo. “Imaginei que informações complementares seriam requeridas. Além disso, como estive na Câmara discorrendo sobre o assunto, no mês de agosto, acreditei que a maioria a favor do projeto já estivesse consolidada. Servirá de lição para evitarmos esse tipo de situação no futuro”, conclui Pavan.