Gaeco investiga favorecimento de empresas em edital do Detran

Foto: ANPr

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-PR (Ministério Público do Paraná) deflagrou, nesta quarta-feira (20), uma operação que investiga o direcionamento do edital do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no estado. Ao todo, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.

Os alvos são um ex-diretor-geral do Detran-PR, três servidores comissionados e um ex-assessor da Governadoria do Paraná. As buscas acontecem em Curitiba, Maringá e Brasília.

Conforme o Gaeco, o processo de credenciamento, em agosto de 2018, teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras. Com isso, a favorecida teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019,aproximadamente R$ 77 milhões.

A reportagem tenta contato com os citados.

Por meio de nota, a empresa Infosolo Informática informou que “sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de registro de contratos advém, acima de tudo, da forma séria e comprometida com que sempre norteou suas iniciativas.

A empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR.

A Infosolo ressalta que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos. Mas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”.

TCE APONTOU FRAUDE

Em julho, a 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) concluiu que houve irregularidades no edital de 2018 do Detran-PR para o credenciamento de empresas para a prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos no estado.

Na Comunicação de Irregularidade, os auditores do TCE-PR pediram ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, a suspensão do edital e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento. O relatório apontou que houve favorecimento à empresa Infosolo, que concentra 90% dos financiamentos de veículos no Paraná. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, o restante (R$ 262,50) fica com a empresa.

Na ocasião, os erros cometidos pelo Detran-PR, segundo os auditores, causaram um impacto de aproximadamente R$ 63 milhões. O montante é referente ao valor que foi cobrado a mais dos contribuintes que precisaram registrar financiamentos entre novembro de 2018 e junho de 2019.

Na visão dos auditores, o processo de credenciamento apresentou diversos indícios de direcionamento. Um deles é o fato de a Infosolo apresentar toda a documentação exigida no dia seguinte à abertura do edital. Outro ponto, é que enquanto toda a documentação da Infosolo foi analisada e aprovada em 16 dias, as outras sete empresas que buscaram o credenciamento esperaram mais de 50 dias para a primeira análise da documentação.

De acordo com a auditoria do TCE-PR, as irregularidades no edital de 2018 começaram na formação da comissão de credenciamento, que foi composta exclusivamente por funcionários comissionados do Detran-PR, contratados dias antes da constituição da comissão.

DETRAN-PR ADMITE IRREGULARIDADES

No fim de julho, após a auditoria, o Detran-PR enviou um ofício ao TCE-PR admitindo que houve irregularidades no processo de credenciamento de empresas prestadoras do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos do estado. De acordo com o documento, o processo de credenciamento “transcorreu de forma dissonante dos procedimentos usualmente adotados pelo Detran-PR”. O Departamento reconheceu que o procedimento não respeitou os prazos e que a comissão foi formada por pessoas não habilitadas.

Conforme o ofício do Detran, os documentos realmente foram recebidos antes do prazo de publicidade legal previsto, ou seja, “a Comissão de Credenciamento recepcionou, avaliou e credenciou a empresa antes do transcurso do prazo mínimo de 15 dias”.

O Detran salientou no ofício que a atual diretoria vem envidando esforços no sentido de realizar todos os procedimentos necessários e legais para os que os processos cumpram todos os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a administração pública.

QUEDA DE BRAÇO

O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor.

Após isso, A Infosolo entrou com uma liminar, acatada pela Justiça, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos. O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.

Após a auditoria do TCE, o Detran-PR admitiu as irregularidades e anunciou a redução de quase 60% das taxas. Cumprindo determinação do TCE, o Departamento procurou as empresas credenciadas para o serviço de registro de financiamento para fazer um aditivo aos contratos e estabelecer o novo patamar de cobranças.

A diminuição passaria a valer em 1º de setembro, no entanto, a Infosolo entrou novamente na Justiça e impediu o processo.

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