Governo envia para Alep pacote da reforma da previdência estadual

Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma na previdência dos servidores públicos paranaenses chegou na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), nesta segunda-feira (18), em regime de urgência. A iniciativa foi encaminhada pelo Governador Ratinho Junior (PSD), mesmo com a tramitação da PEC Paralela da reforma ainda em discussão no Senado.

O pacote também inclui um projeto de lei ordinária e outro de lei complementar. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.

Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

As matérias devem ser votadas em menos de um mês, já que os deputados entram em recesso até 17 de dezembro.

A iniciativa pode gerar polêmica no legislativo nos próximos dias, porque deputados da oposição e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) já sinalizaram ser contrários às mudanças. Servidores indicam, inclusive, a possibilidade de uma greve, caso o Executivo não abra negociações com as categorias.

A última vez que o Governo Estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.

Mesmo sendo um tema delicado, a expectativa é que a reforma seja analisada na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (19). Se passar pela CCJ, a Mesa Executiva da Assembleia deve nomear uma comissão especial para avaliar a proposta. Só depois do parecer da comissão, é que os textos seguem para votação em Plenário.

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Francielly Azevedo / Paraná Portal