Assessoria
As instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para solicitar autorização para ofertar cursos técnicos. O prazo, que terminaria em 1º de março, foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, as instituições têm até 31 de março para fazer a solicitação.
A prorrogação foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). A iniciativa é parte do programa Novos Caminhos, que estabelece medidas para aumentar o número de matrículas na educação profissional. As regras para a possibilidade de oferta de cursos foram publicadas em janeiro.
Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). A partir do registro, o ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de complementação. Concedida a autorização, tem validade por três anos.
Podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:
tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;
apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;
já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.
Novos Caminhos – Lançado em outubro de 2019, o Novos Caminhos estabelece uma série de medidas para aumentar, em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões —, o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país. O programa é dividido em eixos. O marco regulatório para a oferta de cursos técnicos pelas instituições de ensino superior faz parte do eixo Gestão e Resultados.
O Sistec integra o portal gov.br a partir desta segunda-feira (2). A alteração implicará na realização de um cadastro no login único para acessar todos os serviços públicos disponíveis na plataforma online do governo federal.