Onze empresas de aviação agrícola situadas no Norte Pioneiro do estado foram fiscalizadas a pedido do Ministério Público do Paraná na semana passada, entre os dias 10 e 12 de setembro. A ação ocorreu no âmbito da Operação Decalco, que visa combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, e foi realizada em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental, com o acompanhamento de servidores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Habitação e Urbanismo do MPPR.
Balanço – Além das empresas, foram vistoriados os respectivos pátios de descontaminação de aeronaves, três oficinas de manutenção de aeronaves e três pistas de pouso e decolagem. O objetivo foi verificar as condições de aeronavegabilidade dos aviões agrícolas, as condições ambientais dos locais onde as aeronaves são descontaminadas e a regularidade do uso dos agrotóxicos.
Em relação à Anac, que verificou as condições de originalidade das máquinas utilizadas pelas empresas, foram inspecionadas pela Agência 20 aeronaves, sendo que 12 tiveram suas atividades suspensas para fins de regularização, três foram interditadas e uma foi apreendida por estar irregular. Já o Instituto Ambiental do Paraná realizou quatro notificações ambientais a empresas de aviação agrícola, bem como emitiu dois relatórios de inspeção ambiental. No caso da Adapar, foram lavrados pela Agência estadual 17 termos de fiscalização e emitidos três autos de infração durante a operação.
Durante a operação também houve um flagrante relativo a crime ambiental que contou com a atuação da Polícia Ambiental, que acompanhava os trabalhos das equipes especializadas de fiscalização.
Atuação integrada – O Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, em conjunto com os Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) de Londrina e Santo Antônio da Platina, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para garantir maior segurança aos usuários envolvidos na atividade de aplicação de agrotóxicos por aeronaves, bem como para a população do estado do Paraná. O promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio, acredita na efetividade da operação – realizada desde 2017, então como Operação Deriva – na medida em que se verificou na edição deste ano a regularização de empresas que em anos anteriores estavam irregulares no aspecto ambiental.
Assessoria