Paraná é o quarto em formalização de empresas no Brasil

Amanda de Santa

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Mais de 1 milhão de pessoas trabalha sem CNPJ ou por conta própria no Paraná. Crédito: Divulgação.

O Paraná é o quarto estado com maior índice de formalização de empresas no País: 39% do total. Os dados são de um estudo do Sebrae, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Embora alto em relação a outras regiões, o número paranaense ainda pode evoluir, conforme avalia o gerente de Ambiente e Negócios Empresariais do Sebrae/PR, Cesar Rissete.

“Em função do dinamismo do nosso agronegócio e dos serviços, temos um desempenho melhor do que outros estados. Mas há um espaço significativo para crescer: são mais de 1 milhão de pessoas que trabalham sem CNPJ ou por conta própria, segundo os dados da PNAD”, analisa.

Rissete observa que é expressivo o número de pessoas ainda na informalidade, o que abre uma oportunidade de aprofundar políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, não só para que se preparem para a formalização, mas para se manter vivas. “Do total, 40% das empresas brasileiras ainda não passam do quinto ano de vida”, afirma Rissete.

Uma curiosidade do levantamento é que a agropecuária é a atividade nacional em que a informalidade mais pesa, abrangendo 92% dos negócios no segmento. No Paraná, entretanto, o campo, que é uma das bases da economia estadual, tem ajudado a criar mais negócios formais.

“Aqui, temos mais agroindústrias e um movimento forte das cooperativas. É uma condição competitiva diferente. As cooperativas têm investido forte na industrialização, num dos setores em que a gente mais viu anúncios de investimento. E isso gera toda uma base de serviços, acaba puxando um conjunto fornecedores na cadeia, estimulando a formalização de empresas”, pontua Rissete.

No Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, o empreendedorismo ainda é profundamente marcado pela informalidade. Os dados do IBGE mostram que, dos 28,4 milhões de donos de negócio no País, cerca de 1/3 não possui CNPJ, característica que é determinada por aspectos estruturais, em especial a escolaridade.

A formalização de empresas brasileiras cresce conforme aumenta a escolaridade. Empreendedores que têm curso superior apresentam índices de formalização quase 20 vezes acima em relação àqueles sem instrução (57% x 3%).

O estudo do Sebrae chama atenção para um outro dado extremamente relevante, que é a disparidade quanto à raça dos empreendedores. Donos de negócio brancos têm o dobro da formalização dos negros (40% x 19%).

A análise feita pelo Sebrae revelou que a formalização de empresas no Brasil (existência do CNPJ) tem um perfil bastante específico, sendo maior entre os indivíduos que são empregadores, brancos, com nível superior e estão localizados nas regiões Sul e Sudeste.

Ainda segundo o estudo, a maior concentração de empresas formais pode ser encontrada entre os que trabalham mais de 49 horas por semana no próprio negócio, ganham mais que 5 salários mínimos, estão há mais de 2 anos na atividade atual, possuem mais sócios e mais empregados e cujos empreendimentos estão no comércio (principalmente em local fixo).

Em contrapartida, a informalidade é maior entre os indivíduos que trabalham por conta própria, negros e com baixa escolaridade. Eles trabalham poucas horas por semana no negócio, têm baixo rendimento e atuam sem sócios e sem empregados.

Também apresentam alto nível de informalidade os empreendedores que estão no máximo há 1 mês na ocupação atual, trabalham em “área ou via pública” (ambulantes e camelôs), cujos empreendimentos estão, principalmente, no setor da agropecuária ou da construção e que estão localizados nas regiões Norte ou Nordeste.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o estudo comprova que apesar dos diversos avanços conquistados no Brasil nas últimas décadas - como a criação da figura do MEI (que completa 10 anos em julho), a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e, recentemente, a Lei da Liberdade Econômica - abrir um negócio formal no País continua sendo um exercício de coragem e perseverança.

“No momento em que o Brasil enfrenta o drama do desemprego, com quase 13 milhões de pessoas sem trabalho, o empreendedorismo se torna uma alternativa concreta. Mas, para isso, precisamos assegurar igualdade de acesso ao mercado formal, a todos que se lançam no projeto de formalização. Isso passa pela qualificação dos empreendedores e por políticas públicas que alcancem esse universo de pessoas que estão hoje à margem da economia”, conclui.

Números sobre a formalização de empresas:

• 29% dos Donos de Negócio no Brasil possuem CNPJ (71% não possuem);

• A presença de CNPJ no comércio é 5 vezes superior ao verificado na agropecuária;

• O número de indivíduos Conta Própria com CNPJ supera número de empregadores com CNPJ;

• Mas a proporção de CNPJ chega a 80% entre empregadores (contra 20% no caso dos Conta Própria);

• A região Sul é a que apresenta maior proporção de CNPJ (3,5 vezes maior que o encontrado no Norte);

• Homens e mulheres têm mesmo nível de formalização;

• A faixa de Donos de Negócios com “até 24 anos” é a que apresenta menor nível de formalização;

• A proporção de CNPJ cresce com a escolaridade;

• A proporção de CNPJ cresce com o tempo na atividade;

• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de atividades dos Donos de Negócio;

• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de horas trabalhadas no negócio;

• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o rendimento médio mensal;

• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de sócios;

• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de empregados;

• Donos de Negócio brancos têm o dobro da formalização dos negros;

• Negócios exercidos em local fixo têm uma proporção de CNPJ 20 vezes superior aos exercidos em área ou via pública;

A informalidade é maior:

• Na agropecuária e na construção;

• Nos indivíduos Conta Própria;

• No Norte e Nordeste;

• No grupo dos negros;

• No grupo de até 24 anos;

• No grupo sem instrução;