Prefeitura de Ribeirão Claro - DECRETO 990/220 - CORONAVÍRUS

Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira, publicou hoje (19) o decreto 990/2020, instituindo o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID – 19 e declarando oficialmente SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. Entre as medidas anunciadas hoje com efeito imediato estão:

- Cancelamento imediato de todos os eventos públicos programados para os próximos meses incluindo as COMEMORAÇÕES PELO ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CLARO, CAVALGADA ECOLÓGICA DOS TRÊS CORAÇÕES E FESCAFÉ. Com o redirecionamento imediato dos recursos para uso no fortalecimento do combate ao coronavírus.

- Cancelamento de todas as viagens oficiais, cursos, atividades e eventos com aglomeração de mais de 50 pessoas.

- Manutenção das viagens para fora do município apenas para pacientes em tratamento de alta complexidade, hemodiálise, tratamento oncológico (câncer), gestantes, situações de urgência e emergência e cirurgias marcadas antecipadamente.

- Suspensão de projetos sociais, culturais e esportivos.

- Suspensão de qualquer evento ou atividade com aglomeração superior a 50 pessoas.

- Recomendação de suspensão de eventos religiosos.

- Recomendações para uso e visitação de repartições públicas, em especial para pessoas acima de 60 anos.

- Interrupção das aulas em escolas municipais e particulares a partir do dia 20 de março.

- Suspensão do atendimento ao público em todas as repartições públicas (que permanecerão com expediente normal internamente). A comunicação deverá ser realizada prioritariamente por telefone, e-mail ou WhatsApp.

- Suspensão das visitações à Casa da Cultura e Biblioteca Municipal.

- Afastamento temporário de servidores que apresentarem sintomas de contágio por coronavírus.

- Fornecimento de máscaras e álcool em gel para todos os servidores públicos municipais.

- Que a família de idosos acima de 60 anos ou de portador de doença mental entre em contato com a Farmácia Municipal em caso de necessidade de retirada de medicamentos.

- Extensão automática das receitas médicas de uso contínuo por mais 90 dias.

- Recomendação que pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes, bem como portadores de doenças crônicas como asma, pneumonia, tuberculose, HIV, câncer, com problemas renais crônicos, com problemas respiratórios e transplantados evitem sair de casa e utilizar o transporte público nos horários de pico.

- Recomendação que servidores com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas executem seu trabalho remotamente, sempre que possível.

- Regulamentação para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes com disposição das mesas com no mínimo 1,5 metro de distância.

O decreto 990/2020 pode ser consultado na íntegra no site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br, bem como nas redes sociais da prefeitura no Facebook, Instagram e Twitter.

O prefeito Mario Pereira pede encarecidamente que a população respeite o conteúdo do decreto, denuncie possíveis infrações, intensifique medidas de proteção contra o coronavírus e se una em orações por toda população, turistas e visitantes do município.

Confira o decreto na íntegra.