Assessoria
“Usinas Hidrelétricas com casa de força instalada em outros Estados se utilizam do território paranaense como reservatórios hídricos para moverem suas turbinas, mas esta atividade não pode colocar em risco os estoques de água de nossas cidades, principalmente, das regiões Norte e Norte Pioneiro do Paraná”, opina o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que está se mobilizando para criar uma lei que discipline esta atividade.
Por conta desta situação enfrentada por algumas cidades do Estado, entre as quais cinco municípios do Norte Pioneiro (Jacarezinho, Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos e Salto do Itararé), o deputado apresentou, na terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei (PL) que obriga o Estado do Paraná a intervir quando os níveis de reservatórios de Usinas Hidrelétricas colocarem em risco os ‘estoques’ de água, com reflexos econômicos, principalmente na atividade turística..
O projeto observa os preceitos dos artigos 161 e 162 da Constituição do Estado do Paraná. Eles estabelecem que compete ao Estado instituir e manter sistema de gerenciamento dos recursos naturais, bem como acompanhar e fiscalizar. A Constituição prevê ainda que as negociações sobre o aproveitamento energético devem ser acompanhadas por uma comissão parlamentar nomeada pela Assembleia Legislativa.
“O Estado do Paraná vem trabalhando intensamente para que não haja escassez de recursos hídricos só que muitas vezes os esforços encontram barreiras limitadas pelas esferas governamentais e pelas competências normativas, principalmente, para limitar a vazão de hidrelétricas, que escoam os reservatórios existentes em nosso território, baixando os níveis de represas. Uma situação que prejudica não só a população que fica sem água, mas também a pecuária, a piscicultura e o ecoturismo”, disse Cobra Repórter.
Prejuízos
Como exemplo, o deputado destaca a situação da Usina Hidrelétrica de Chavantes. Trata-se de uma usina localizada no rio Paranapanema, no município de Chavantes, ao sudoeste do Estado de São Paulo, fronteira com o município de Ribeirão Claro no Estado do Paraná. O reservatório, grande parte, localiza-se em território paranaense, sendo que, quando as comportas são abertas, gera energia para o Estado de São Paulo, seca os reservatórios, deixando uma marca gigantesca no âmbito territorial do Paraná.
“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é quem controla a vazão das barragens de hidrelétricas, mas sua atuação nos últimos anos não vem atendendo aos interesses do Estado do Paraná. Um exemplo disso é a situação de represas secas no âmbito do nosso território. O projeto de lei visa obrigar o Estado do Paraná a intervir junto ao operador da gestão dos recursos hídricos quando os níveis de quaisquer dos reservatórios existentes em território paranaense, atingirem 50% do volume útil entre o nível mínimo e máximo operacional”, finalizou Cobra Repórter.