Assessoria TCE-PR
Com apoio de entidades, o Tribunal de Contas do Paraná realizará, nesta primeira semana de março, três eventos de capacitação na região Norte do Estado, nas cidades de Arapongas, Londrina e Jacarezinho. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Como em todas as capacitações, presenciais e online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
Londrina
Hoje, 3, Londrina recebe o curso Licitações para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento, das 8h30 às 17 horas, no Teatro Mãe de Deus, é resultado de uma parceria do TCE-PR com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).
A capacitação tem por base acórdãos do TCE-PR que tratam do tema, incluindo o Acórdão nº 2122/19, que institui o Prejulgado nº 27, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. Entre os pontos abordados estão os benefícios legais dados às MEs e EPPs no acesso ao mercado público e a prioridade de contratação de empresas sediadas local ou regionalmente.
Também serão debatidas as situações de licitações diferenciadas, pesquisa de preços, subcontratação, empate ficto e regularização fiscal tardia, além da fiscalização dos contratos resultantes das licitações e a responsabilização dos agentes públicos.
O público-alvo do seminário são servidores estaduais e municipais envolvidos em licitações, pessoas interessadas em trabalhar com o tema, estudantes, membros de observatórios sociais e cidadãos que desejam atuar de maneira mais efetiva no controle social do gasto público.
Jacarezinho
Amanhã (4), a EGP realiza o seminário Atos de Pessoal em Jacarezinho. A capacitação será realizada das 8h30 às 17 horas, no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), com apoio da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). É dirigida a servidores dos departamentos de pessoal de órgãos municipais e estaduais, controladores internos e membros de comissões de concursos públicos.
O conteúdo programático destaca os atos de pessoal na administração pública em ano de encerramento de mandato – como é o caso da gestão municipal, em 2020. Também inclui formas de contratações, cargos em comissão e funções gratificadas, acúmulo de cargos e pontos polêmicos em verbas de remuneração.
Arapongas
A cidade de Arapongas recebe, na sexta-feira (6 de março), o seminário Entrega de Contas – Prestação de Contas Anual, Plano Anual de Fiscalização e Encerramento de Mandato. O evento será realizado das 8h30 às 17 horas, no Cine-Teatro Mauá, com apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema. Além de prefeitos e vereadores que estão no último ano do atual mandato, a capacitação é dirigida a servidores de órgãos municipais encarregados da Prestação de Contas Anual (PCA) ao TCE-PR.
Os técnicos do Tribunal apresentarão aos participantes as regras para a PCA de 2019 e o Plano Anual de Fiscalização de 2020 da Corte, que prevê a realização de fiscalizações presenciais em todas as regiões do Paraná. Outros temas são as vedações e obrigações legais neste último ano de mandato. Para orientar os gestores, o Tribunal de Contas lançou, no dia 30 de janeiro, o Manual de Encerramento de Mandato 2020, cujo conteúdo já está disponível no portal da Corte na internet.