Vereadores de Jacarezinho chegam a receber o equivalente a seis meses de salário com diárias

RPC Londrina 

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Foto: Reprodução/RPC

Três vereadores de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, receberam mais de R$ 29 mil em diárias de viagens entre janeiro e outubro de 2019, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

O valor é superior a seis meses de salário dos vereadores.

Desde terça-feira (17), a RPC exibe uma série de reportagens "Foi fazer o quê?", com dados sobre as câmaras das quatro cidades que mais gastaram no período.

Jacarezinho é 42ª maior cidade do Paraná. A Câmara Municipal de Jacarezinho, no entanto, é a terceira que mais pagou diárias no período em todo o estado, com R$ 231 mil pagos a vereadores e servidores. Gastos com diárias estão previstos em lei.

Somente os nove vereadores do município receberam mais de R$ 169 mil. Foram 308 diárias de viagens. O valor médio gasto por eles por diária foi de quase R$ 550. O salário dos vereadores é de R$ 4,4 mil.

Mais de 50 diárias

Os três vereadores que mais gastaram passaram quase dois meses viajando a um custo de mais de R$ 29 mil.

O campeão em gastos com diárias foi André Melo, o Pastor André (DEM), que também foi o líder em votos em 2016. Foram 58 dias viajando e R$ 31,4 mil recebidos por elas.

"Eu sou vereador em primeiro mandato, e tem previsão legal na lei na Câmara Municipal, no nosso regimento interno, que o vereador nas suas prerrogativas tem o direito de se capacitar", afirmou o vereador.

Um dos cursos feitos por André Melo foi sobre Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entre 10 e 13 de setembro, quando recebeu R$ 1,8 mil por quatro diárias.

No entanto, ao ser perguntado sobre uma CPI que aconteceu na cidade, ele se confundiu com algumas regras.

André Melo: "O Poder Executivo do nosso município aqui asfaltou um sítio particular de um fazendeiro aqui na cidade, 800 metros cúbicos de asfalto dentro da propriedade particular do fazendeiro. Aí fomos fazer curso na área de como se comportar numa comissão processante, como discorrer..."

Repórter: "Mas foi aberta alguma comissão?"

André Melo: "Se você puxar os anais da casa, foi aberto, foi instaurado, e o Ministério Público arquivou. Mas nós conduzimos. Aí eu, vereador em primeiro mandato, como é que eu ia conduzir uma CPI sem buscar conhecimento?"

Repórter: "Desculpa vereador, mas CPI é a câmara que faz e que arquiva, o Ministério Público não entra. Ele tem outro tipo de procedimento. CPI é só vereador, só a Câmara."

André Melo: "Sim, sim, sim..."

A CPI investigou em maio o suposto uso do maquinário da prefeitura em uma propriedade particular.

Os outros dois que mais gastaram com diárias na cidade são Luiz Carlos do Nascimento (PDT) e Sidnei Francisquinho (PODE).

Cada um recebeu 54 diárias a um valor de R$ 29,6 mil. O número de diárias é superior ao de sessões que a câmara teve neste ano: 41 no total.

"Eu acho que tudo que eu fiz até hoje, em questão de viajar, de capacitar, é uma coisa que eu posso me dizer assim... Hoje eu sou um vereador, além do Pastor André, mais atuante", disse Sidnei Francisquinho.

Os três vereadores disseram que os cursos ajudam na elaboração de projetos de lei.

Questionado se os cursos se justificam, o vereador Luiz Carlos do Nascimento disse que é um vereador em primeiro mandato, que a capacitação segue um princípio constitucional, e que isso se traduziu em projetos.

"Tive vários, inclusive um que eu achei de fundamental importância foi a reforma do nosso Código Tributário", afirmou.

Sobre ter viajado ao longo de 54 dias, o vereador disse que não "vê a diária".

"Eu vejo o curso que vou fazer. Estou me enriquecendo através dos meus conhecimentos. Eu busco conhecimentos pra mim pra que eu esteja capacitado em bem atender as pessoas, não só as que votaram em mim. Então eu me sinto bem mais fortalecido, mais seguro", afirmou Nascimento.

O vereador ainda afirmou que o mandato dele não seria o mesmo sem os cursos.

Valores acima da média

Para o coordenador-geral de fiscalização do TC-PR, Rafael Aires, os valores pagos deveriam ter como objetivo indenizar o agente público por um deslocamento que ele teve a serviço da instituição, para pagar hospedagem e alimentação, por exemplo.

"Você vê uma média no estado ali no entorno de R$ 200, R$ 300 reais, isso vai depender do destino também, porque existem cidades que são naturalmente mais caras. Agora, quando você vê diárias se aproximando de R$ 700, realmente chama atenção", afirmou.

Segundo o coordenador, o ideal é que, com os dados das viagens de todas as câmaras analisados, seja feito um estudo para definir o quanto é "justo" pagar pelas diárias. Além disso, deve ser normatizado quando uma viagem é relevante para o mandato dos vereadores.

"Uma melhor normatização de como deve ser pago isso aí, da legitimidade desse deslocamento, desse viagem, se é uma despesa relevante, se traz alguma benefício, para a sociedade, para o mandato do vereador. Ou se simplesmente é uma viagem, um deslocamento desnecessário, que não está correlato com as atividades parlamentares", disse Aires.